Esta Unidade Curricular visa analisar a dimensão do Direito da Saúde e da Enfermagem no regime jurídico do sistema de saúde português e analisar a dimensão jurídica da responsabilidade em Enfermagem. Para isso são também analisados os institutos jurídicos específicos de protecção da saúde dos cidadãos, na perspectiva de Enfermagem e discutidas perspectivas jurídica e da bioética em algumas questões controversas em saúde e em Enfermagem.